domingo, 4 de maio de 2014

Enquanto o Ceará avança com o Projeto Cinturão das Águas a Paraíba ainda rasteja com relação a interligação de bacias



O governador do Ceará Cid Gomes, acompanhado do Ministro da Integração Nacional,  Francisco Teixeira, visitou na sexta-feira (31) as obras de transposição do Rio São Francisco na Região do Cariri cearense. Até aí nada demais, visto que estas visitas das autoridades federais as obras da transposição têm sido mais constante nos últimos tempos, como forma de dá uma maior velocidade aos trabalhos, em virtude dos graves problemas que a região terá, com a confirmação de mais um ano de pouca chuva no nordeste.
A diferença está na visão do Governador do vizinho estado, quando se compara a inércia do governo da Paraíba nesta área. Cid Gomes está empenhadíssimo em aliar a Transposição com o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) para amenizar a falta de água no Estado. “O CAC pegará uma parte da transposição do São Francisco e levará água para o sudoeste e oeste do Estado que são as regiões que mais precisam. Em seguida, vai alimentar as demais bacias do Estado, e em outra etapa alimentar as demais bacias e com o Cinturão das Águas concluído, poderemos ter água assim que a estação elevatória de Salgueiro, em Pernambuco,  estiver pronta”, explicou Cid Gomes.
Foi com esse propósito de organizar o Estado do Ceará, do ponto de vista da oferta de água, que os irmãos Gomes divergiram da decisão do PSB de lançar candidatura própria a presidência da república e resolveram continuar apoiando o projeto de reeleição da presidente Dilma.
O Cinturão das Águas do Ceará é mais uma obra do Governo do Estado, através do Ministério da Integração Nacional que vai ampliar a distribuição dos recursos hídricos em todo o Ceará. São 1.300 km de canais, sifões e túneis que vão receber a transposição do Rio São Francisco, levando água para 12 bacias hidrográficas do Ceará.
Nesta primeira fase, serão investidos R$ 1,6 bilhão e os serviços terão 150km de extensão, em um projeto que prevê interligar 12 bacias hidrográficas, a partir da transposição das águas do Rio São Francisco.
O CAC é um projeto complexo e considerado a maior obra de infraestrutura hídrica do Ceará, que pretende levar água para 93% do Estado por meio de canais, túneis e leito natural. A primeira etapa foi dividida em cinco lotes, conforme o projeto.
Há três anos que o Governo do Estado prepara o projeto do Cinturão das Águas. Na primeira etapa, a água chegará ao Açude Orós por meio do Rio Cariús que deságua no Rio Jaguaribe. De lá, partirá para o Canal do Trabalhador e depois para o Eixão das Águas a partir do Açude Castanhão. Entretanto, a obra física de interligação entre o CAC e o Eixão das Águas somente ocorrerá em longo prazo, estimado em 30 anos.
Hipérides Macedo (da T68), ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado e um dos autores da Política de Recursos Hídricos do Estado, implantada no fim dos anos de 1980, já se manifestou em diversas oportunidades acerca das obras de transferência de águas no Ceará. Segundo ele, o Ceará, nos últimos 20 anos, realizou obras de infraestrutura que permitiram o armazenamento e transferência de água entre as bacias hidrográficas. O primeiro grande passo foi a construção de barragens. Foram feitos 50 açudes de porte médio e mais o Castanhão, que permitiram a distribuição do recurso pelo território. Em seguida, houve a implantação de adutoras que fazem a transferência da água da fonte para os locais de consumo.
Soma-se a esses dois sistemas, o projeto de interligação de Bacias, que só é possível graças às obras básicas – açudes e adutoras. O Canal da Integração (Eixão das Águas) e o Cinturão das Águas complementam esse projeto que é fundamental para a segurança hídrica e desenvolvimento do Estado. “O Ceará já convive com a seca em melhor situação que outros Estados vizinhos e, com esse conjunto de obras de infraestrutura hídrica, no futuro, vai enfrentar os períodos de estiagem sem desabastecimento”, avaliou ele.
Para a primeira etapa do Cinturão, orçada em R$ 1,6 bilhão, o Governo do Estado obteve recursos de R$ 1,1 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério da Integração Nacional, e o restante, R$ 500 mil, de recursos próprios. Inicialmente, havia uma previsão de um custo total de R$ 6,8 bilhões para a construção do CAC, mas esse orçamento deve aumentar com o decorrer dos anos e das obras.
O Cinturão das Águas é um dos projetos que vão receber parte dos R$ 206,5 milhões do crédito suplementar destinado a órgãos e obras no Ceará. O orçamento complementar liberado para o projeto de transposição foi de cerca de R$ 2 milhões.
A obra foi dividida em cinco lotes. O primeiro vai interligar o município de Jati à Missão Velha, num trecho de 40km. O segundo levará água por meio de um canal para o município de Nova Olinda até o Rio Cariús. O último é de construção de canais e túneis entre as bacias.
O projeto prevê interligar 12 bacias hidrográficas, numa extensão total de 545km, a partir da transposição das águas do Rio São Francisco, no município de Jatí, no extremo Sul do Ceará. A conclusão da obra está prevista para 2040.
Em decorrência de constantes períodos de estiagem que o Ceará enfrenta, a exemplo da seca de 2012, considerada uma das maiores dos últimos 40 anos, a construção do CAC torna-se fundamental, pois a obra é apontada pelos técnicos do governo como a solução para o abastecimento das cidades e viabilização de projetos econômicos, industriais e também agropecuários.
No primeiro trecho do CAC, serão construídos 160km de canais beneficiando 17 municípios até o Açude Orós, no Alto Jaguaribe. A vazão pré-estimada é entre 25 e 30 metros cúbicos por segundo. O projeto prevê transferência de água para os seguintes municípios: Jatí, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Mauriti, Barbalha, Crato, Milagres, Nova Olinda, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Aurora, Cariús, Iguatu, Quixelô, Orós e Icó.
No trecho dois, a água chegará a uma das regiões mais secas do Estado, o Sertão dos Inhamuns. Numa extensão de 380Km e vazão estimada de 35 metros cúbicos por segundo, as águas vão passar por Nova Olinda, Antonina do Norte, Aiuaba, Tauá, Crateús e Independência.
O Canal da Integração (Eixão) constitui importante trecho no Cinturão das Águas. Trata-se de um complexo de estação de bombeamento, canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas do Açude Castanhão para reforçar o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, numa extensão de 255km até o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Jaguaribe e Região Metropolitana.
Sua construção possibilita o surgimento de um polo de desenvolvimento hidroagrícola nas áreas de tabuleiro da Bacia do Rio Jaguaribe, promovendo o atendimento a projetos de irrigação. O Eixão começa no Açude Castanhão e segue para a Região Metropolitana de Fortaleza, indo até o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A obra está em sua quinta e última etapa.
A pergunta que não quer calar. O que o faremos quando as águas do velho Chico finalmente chegarem à Paraíba? A resposta é óbvia, se continuarmos como estamos, seremos meros controladores da vazão da água que será aproveitada pelo Rio Grande do Norte, que também já está com projetos avançados nesta área, enquanto nós somos obrigados a conviver com o rame rame da política de muro baixo. Acorda Ricardo Coutinho, senão ficaremos apenas vendo a água passar, como parece que passará o seu governo.
Aula para gestores do Recursos Hídricos do Governo Federal. Ceará é pioneiro na solução e na gestão da Convivência com Sem-árido. 

Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará
Eixão das Águas:  

Cinturão das Águas: 

www.youtube.com/watch?v=ns6-xfZY9gQ


CGU E CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO



Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a Controladoria-Geral da União (CGU), típica agência anticorrupção do país, é o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. A CGU é ainda órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal.
Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou, à estrutura do novo órgão, as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.
Antes da Lei 10.683, as atividades de controle interno e de ouvidoria já eram desempenhadas pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), respectivamente. Essas duas unidades, antes vinculadas ao Ministério da Fazenda (SFC) e ao Ministério da Justiça (OGU), passaram a ser vinculadas à então Corregedoria-Geral da União em 28 de março de 2002, com a publicação do Decreto n° 4.177.
O Decreto n° 5.683, de 24 de janeiro de 2006, alterou a estrutura da CGU, conferindo maior organicidade e eficácia ao trabalho realizado pela instituição e criando a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. Assim, a CGU passou a ter a competência não só de detectar casos de corrupção, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo meios para prevenir a sua ocorrência.
Mais recentemente, com o Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, novas mudanças institucionais foram realizadas para adequar a atuação da Controladoria aos novos desafios que surgiram longo dos anos, e a SPCI passa a ser chamada de Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), que dispondo de uma estrutura compatível com a dimensão e relevância de suas competências, em especial, com as leis de Acesso à Informação, de Conflito de Interesses e Anticorrupção.