O brasileiro deve ganhar tempo e economizar dinheiro com o
decreto que desburocratiza serviços do setor público federal.
Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a
R$ 5,24 bilhões – parte desses recursos gerados por atestados, certidões
ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação. Se as
informações da pessoa ou da empresa constarem em um banco de dados oficial, não
será mais preciso comprovar a autenticidade delas. Esses procedimentos, no
entanto, valem apenas para o setor público federal.
Por essas regras, se uma empresa ou pessoa precisar de uma certidão emitida
por um ente do governo federal, não será mais preciso, por exemplo, levar
documentos que comprovem a situação do contribuinte junto à Receita Federal. O
próprio órgão terá de acessar os bancos de dados do governo e verificar a
informação.
Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o
decreto presidencial cria instrumentos para melhorar e aumentar a eficiência do
Estado. Para o cidadão e para as empresas, o serviço público passa a ser mais
produtivo e menos oneroso. Com o texto, fica dispensado o reconhecimento de
firma e a autenticação de documentos expedidos no País, quando exigidos por
algum órgão federal.
O cidadão também terá acesso gratuito aos atos necessários para o exercício
da cidadania. O decreto também determina a padronização de procedimentos e
formulários e proíbe a recusa de documentos pelos protocolos dos órgãos
públicos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias
vezes, em cada atendimento que receber, caso a informação já esteja nas bases
de dados oficiais.
“Com esta norma, os cidadãos não serão submetidos a deslocamentos
desnecessários, prevalecendo a presunção de boa-fé”, observa o secretário
adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Angelino Caputo.
Redução do Custo Brasil
Para o setor privado, a nova legislação reduz o Custo Brasil, que é uma
série de gastos e gargalos que tornam o preço de um produto ou serviço maior,
além do que seria considerado um nível justo. “O Decreto está baseado no
princípio constitucional da boa-fé e sinaliza que o governo federal coloca como
prioridade a pauta da desburocratização dos serviços”, avalia o presidente
executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Gastal.
O executivo é integrante do grupo de trabalho de Desburocratização e
Modernização do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES), também conhecido como Conselhão. Segundo Gastal, esse processo de
desburocratização depende também de ações digitais, como a integração dos
sistemas e bancos de dados de autarquias, órgãos e empresas públicas.
Com esse decreto, de acordo com o secretário de gestão do Ministério do
Planejamento, Gleisson Rubin, o governo coloca o tema desburocratização como
prioridade. “Esta iniciativa elimina etapas desnecessárias, requisições e
documentos do cidadão que o Estado já possua, de forma a tornar a experiência
da sociedade com o serviço público mais intuitiva”, afirma. “O governo
estabeleceu que a prioridade máxima é a simplificação e transformação digital
dos serviços públicos oferecidos ao cidadão e empresas”, relata.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, do Movimento Brasil Competitivo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Transparência