Presidente do TJCE cassa liminar que proibia Carnaval em Aracati

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, cassou a liminar que proibia a realização de Carnaval no Município de Aracati. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (03/03).

Segundo o desembargador, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, uma vez que a Prefeitura já havia destinado verbas para a realização do Carnaval. “Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados”.

O presidente do TJCE afirmou ainda que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público”, ressaltou.

O CASO

No último dia 27, a titular da 1ª Vara da Comarca de Aracati, juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, havia concedido liminar determinando que o Município adotasse, no prazo de 90 dias, providências na área da saúde e se abstivesse de realizar gastos com o Carnaval.

O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público (MP) do Estado, que verificou irregularidades no Hospital Dr. Eduardo Dias, como número insuficiente de médicos, precariedade nas condições de trabalho e na estrutura.
fonte: http://aracati.net/site/ pesquisado em 03 de março de 2011 ás 21:55 h.