O Governo de Lula criou o CNJ exatamente para combater as
irregularidades no Judiciário. Se não houvesse irregularidades o conselho
perderia a função. O importante não é constatar a corrupção, o importante é
combatê-la e para isso o governo de Lula deu as condições: CNJ, CGU,UTCU,
reuniu no Bolsa Família todos os outros planos existentes sem controle,
presídios de segurança máxima, Força Nacional. Tudo isso favoreceu a
descobertas de muitos focos de corrupção Brasil a fora.
Precisamos melhorar a fiscalização, principalmente nas
prefeituras onde a farra ainda é muito grande.
CNJ apura benefício indevido a juízes
Demissões
e estilo centralizador de Dilma atrasam projetos considerados prioritários pelo
governo, informa Estadão. Folha noticia que presidenta só se reuniu 11 vezes
com aliados
O ESTADO
DE S. PAULO
CNJ apura
benefício indevido a juízes
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram
aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para
calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se
identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no
estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia
indevidamente creditada na conta dos magistrados.
O artigo
46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão
previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias,
podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não
poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.
Oficialmente,
a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou
sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo
que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais
benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao
prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.
Em
dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São
Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.
Mas, no
dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.
A
competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF –
mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro
Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de
magistrados.
Naquele
intervalo, entre a liminar de Marco Aurélio Mello e até a decisão final do STF,
o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de
instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados.
TJ-PE vai
pagar 60 meses de auxílio retroativo
Em agosto
do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu conceder
auxílio-alimentação de R$ 630 mensais para seus 39 desembargadores e mais de
400 juízes. Mas uma nova resolução, publicada no Diário Oficial do Poder
Judiciário de 25 de novembro de 2011, retroagiu o benefício a agosto de 2006 –
60 meses retroativos à data de regulamentação. Os atrasados somam mais de R$ 40
mil para cada magistrado e ainda devem ser corrigidos.
O
presidente do tribunal, desembargador José Lemos, justifica a ampliação do
benefício com base no princípio da unidade do Poder Judiciário – a magistratura
estadual não pode ser submetida a tratamento diverso e pior do que o conferido
à magistratura federal. O TJ-PE observa ainda que não se trata de verba de
natureza salarial e que “o dispêndio se encontra previsto nas verbas
orçamentárias de todos os tribunais pátrios como verba de custeio”.
