AUMENTO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

A OAB VAI INGRESSAR COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA O AUMENTO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ofensiva contra a defasagem de mais de 60% da tabela do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação. A entidade quer levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a correção total das faixas de cobrança de acordo com o índice de preços oficial, o IPCA. "O cidadão fica desprotegido diante da máquina tributária e tem o seu patrimônio confiscado indevidamente", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

NO Wikipédia:

O que é ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.

A OAB promete colocar a ADI em pauta na primeira sessão de 2014, em 11 de fevereiro, quando ela será debatida pelos conselheiros federais. O presidente da OAB já vê a aprovação como certa.

O valor da correção do IR não pode ser algo discricionário, mas sim que reponha o valor da moeda. Pelo 18º ano consecutivo, a tabela do IR vem sendo corrigida abaixo do IPCA, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de mais brasileiros, consumindo seus rendimentos. O objetivo da Ordem é ingressar em fevereiro com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar reverter esse quadro.

Sindifisco

A proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) - que pede uma devolução ao longo de dez anos - pode ser uma referência, afirma a OAB.

A ideia do Sindifisco é reduzir gradativamente a discrepância a partir de 2015. A cada ano haveria, portanto, a correção pela inflação e mais um porcentual adicional, até que a defasagem seja compensada.

Além da correção da tabela, o projeto do Sindifisco sugere taxação sobre lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores vêm sendo isentos de IR. Essa nova tributação, de acordo com os auditores, financiaria a defasagem com o reajuste e ainda haveria uma sobra.

Relação de Salário Mínimo e Imposto de Renda

A defasagem da tabela, que deverá fechar esse ano próximo a 66%, ainda se soma ao aumento do salário mínimo superior à correção do IR. Em 2014, o mínimo será elevado para R$ 724, com um reajuste de 6,78%. Essa tendência é observada desde 1996, quando houve o congelamento das faixas de cobrança, que durou até 2001. Nos anos seguintes, todos os reajustes foram inferiores ao IPCA.

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despenca para 2,47. Assim, mais trabalhadores deixam de ser isentos e vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes, passando a pagar IR.

Relação de Imposto de Renda e Inflação

 A correção da tabela do IR em 4,5%, contra uma inflação de 5,85%, que entra em vigor a partir de janeiro de 2014 elevará as faixas de cobrança, aumentando também o número de trabalhadores a pagar IR. O porcentual de 4,5% é o centro da meta de inflação definida pelo governo, mas o avanço dos preços no País segue bem acima desse patamar.

As novas faixas já serão aplicadas na folha de pagamento em 2014 e valerão para a declaração do IR de 2015. Pela nova tabela, passam a ser isento quem recebem até R$ 1.787,77. Atualmente, o tributo não é cobrado de quem ganha até R$ 1.710,78.

A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já o desconto de 15% passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. A alíquota de 22,5% valerá em 2014 para quem recebe salários entre R$ 3.572,44 e 4.463,81. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre os salários superiores a R$ 4.463,81.

A iniciativa da OAB poderá beneficiar a maioria dos brasileiros que constrói e mantém o Brasil.