Posse presidencial nem sempre foi em 1º de janeiro

A data oficial do início das atividades presidenciais da nova autoridade máxima do Poder Executivo, o dia 1º de janeiro de 2019 marcará a posse de Jair Bolsonaro como o oitavo presidente da República após a redemocratização do País, em 1985. Porém, apesar de o Brasil ser uma República presidencialista desde 1889, a tradição de usar o primeiro dia do ano é recente, iniciada mais de 100 anos depois, em 1991, com governadores estaduais.

A data da posse é uma determinação da Constituição Federal de 1988. No entanto, antes da posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, os presidentes assumiram o posto em diferentes dias, cada um definido em diferentes momentos da história do País e considerando a importância simbólica ou a adequação das datas escolhidas à rotina do próprio País. Entenda melhor como a data da posse foi definida desde a proclamação da República:

República Velha

A data mais importante para o regime político era, até então, a proclamação da República. Por esse motivo, a partir de 1889, quando o primeiro presidente (Marechal Deodoro da Fonseca) assumiu, a posse ocorria em 15 de novembro. Até que veio o ano de 1930.

Estado Novo

Getúlio Vargas se autointitulou chefe do governo provisório durante a presidência de Washington Luís e não permitiu que o presidente eleito, Júlio Prestes, tomasse posse em 15 de novembro. O próprio Vargas não teve uma cerimônia oficial.

Três constituições, três datas

A Constituição de 1946 mudou a data da posse para o dia 31 de janeiro. Já em 1967, uma nova carta definiu a posse para 15 de março, época mais conveniente por conta do fim das férias e do feriado prolongado do Carnaval. A Constituição de 1988 fez uma nova alteração, desta vez para 1º de janeiro.

Impeachments

O Brasil teve dois episódios de impeachment presidencial no período pós-redemocratização: Fernando Collor(1992) e Dilma Rousseff (2016). Nas duas ocasiões, os vice-presidentes assumiram o posto em datas específicas, após o fim de cada processo de impedimento. Itamar Franco, sucessor de Collor, assumiu em 29 de dezembro de 1992. Já Michel Temer governou o País interinamente a partir de maio de 2016 e tomou posse como presidente definitivo em 31 de agosto de 2016, após a conclusão do processo de impeachment.

Fernando Collor

Mesmo após a promulgação da carta constitucional de 1988, Fernando Collor de Mello assumiu, em 1990, ainda no dia 15 de março, pois um artigo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias determinava que esse seria o fim do mandato presidencial anterior.

Futuros mandatos

Deputados e senadores já sugeriram muitos projetos para mudar a data da posse. Mas, por enquanto, o dia, tanto para presidente e vice-presidente da República quanto para governadores e prefeitos eleitos, continua sendo em 1º de janeiro. Uma das propostas em análise na Câmara dos Deputados prevê mudança para 5 de janeiro, mas a votação ainda não foi concluída.

Fonte: Planalto