Boa Noticía: Estado autoriza doação de capacete à aprovados em exame de Carteira Popular e Investimentos para redução de Acidentes

O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (29) a lei que autoriza a doação de capacetes para candidatos aprovados no exame prático de direção veicular na categoria A, do "Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores". A medida é estabelecida na Lei nº 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, que concede, de forma gratuita, um capacete que atenda às exigências legais vigentes.

Para a obtenção do capacete, deve ser formulado requerimento prévio no ato da postulação do Programa. O benefício será concedido apenas àqueles novos candidatos selecionados, a partir da publicação da Lei no Diário Oficial do Estado (DOE). As despesas ficarão por conta do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).

Carteira Popular

O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do Detran-CE, lançou o "Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores" com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para participar do programa, é preciso ser maior de 18 anos; ser alfabetizado; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovar domicílio no Estado do Ceará.

As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do Detran-CE: www.detran.ce.gov.br

Campanha para redução de acidentes

Em 1º de dezembro, o Estado do Ceará lançou um pacote de investimentos para redução de acidentes de trânsito, que envolve, entre outras ações, o incentivo ao uso de capacetes, a implantação e restauração de 1.262,87 quilômetros de rodovias estaduais, em investimento superior a R$ 1,1 bilhão. As medidas foram anunciadas durante o lançamento da campanha "Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida". “Vamos fazer a campanha em televisão, escolas, blitze, incluindo também a iniciativa privada. Assinamos vários termos de cooperação com empresas e hotéis, bares, com promoções para que possamos divulgar e envolver a sociedade”, afirmou o governador, na ocasião.

Durante o evento, o governador Camilo Santana anunciou a ampliação da Carteira Nacional de Habilitação Popular para a categoria B (carro).

Ele entregou 20 CNHs Populares a cidadãos contemplados, além de presentear capacetes a aprovados na categoria A (moto). Os investimentos incluem ainda a ordem de serviço para a instauração da Ciclovia do Cariri, 27 passarelas e 10 novos postos de fiscalização do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE).

Fonte: Governo do Estado do Ceará