Governo amplia refinanciamento para caminhoneiros
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta
quinta-feira (27), mudanças no refinanciamento dos empréstimos do
Procaminhoneiro. Agora, mais trabalhadores poderão aderir à renegociação. A
medida não deve acarretar custos para o Tesouro Nacional que, inclusive, pode
economizar R$ 353,9 milhões nos próximos dois anos.
As mudanças refletem alterações trazidas pela Lei nº
13.295/2016, que amplia o alcance da renegociação de dívidas do
Procaminhoneiro. Antes, podiam participar financiamentos feitos até 31 de
dezembro de 2014. Agora, esse prazo passou para 31 de dezembro de 2015.
O grupo de beneficiários que podem ter acesso ao
refinanciamento também aumentou, foram incluídos os trabalhadores que se
enquadram como “associados de cooperativas de transporte”. O prazo para
formalizar as operações de renegociação também foi expandido, passou de 30 de
junho de 2016 para 30 de dezembro de 2016.
O Ministério da Fazenda, por meio
de nota,
explicou que as operações de refinanciamento serão realizadas com outra taxa de
juros: TJLP mais 2,5% ao ano. A taxa anterior era menor. Com isso, a
expectativa é reduzir os gastos do Tesouro com essas operações em R$ 82,8
milhões em 2017 e R$ 122,3 milhões em 2018.
O
que é o CMN?
O CMN é um conselho formando pelo Ministério da Fazenda,
do Planejamento e pelo Banco Central. O grupo se reúne ordinariamente no fim do
mês e decide sobre regras e normativos que tem de garantir o bom funcionamento
do sistema financeiro.
O que e
o Finame Procaminhoneiro?
Financiamento
para aquisição de caminhões e implementos rodoviários
Programa de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de caminhões e
implementos rodoviários novos e usados, de fabricação nacional, com intuito de
modernizar a frota brasileira.
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