Carnaval Aracati 2016 está garantido

O Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Aracati, Dr. Domingos José da Costa, indeferiu nesta segunda feira (25/01), a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que visava obter ordem judicial para que o município não realizasse a licitação para o Carnaval Aracati 2016.

Em sua decisão, o Juiz Dr. Domingos José da Costa, após apreciar o pedido de liminar do Ministério Público, alega entre outras coisas, ser importante lembrar que cabe ao Poder Executivo, a tarefa de administrar e, de eleger prioridades para suas ações, sem esquecer que há balizas constitucionais que vinculam a atuação à satisfação do interesse público. Diz ainda o Juiz, que na realidade, os efeitos de uma festa como o Carnaval são inúmeros, citando como exemplo, a ocupação hoteleira, que é incrementada, bares, churrascarias, lanchonetes e todo tipo de restaurantes aumentam seus faturamentos. Além de vendedores ambulantes (geralmente pessoas pobres), que tem nessas festas a rara oportunidade de melhorar seus ganhos.

 

“Realmente o dinheiro injetado na economia local com a realização de eventos dessa natureza resulta em desenvolvimento econômico e social do Município. A RODA DA ECONOMIA, gira, gerando emprego e renda para a cidade”, ressaltou em sua decisão o Juiz Dr. Domingos José da Costa.

 

Para o prefeito Ivan Silvério, com a decisão “Agora os munícipes estão aliviados, e a gestão municipal ciente ainda mais de suas responsabilidades, por isso, seguiremos com a licitação nos seus trâmites normais, para realizarmos um dos melhores carnavais do Brasil”.

O documento da decisão judicial esta no sítio da Prefeitura de Aracati.

Fonte: PMA